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O seu site está preparado para a LGPD- Lei geral de proteção de dados?

LGPD no site da empresa: o que ajustar para cumprir a lei

09/05/19
O seu site está preparado para a LGPD-  Lei geral de proteção de dados?

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018) regula como as empresas coletam, usam, guardam e compartilham dados pessoais. Ela está em vigor desde setembro de 2020, e as sanções passaram a valer em agosto de 2021. Quase todo site de empresa trata dados pessoais: formulário de contato, pedido de orçamento, newsletter, cookies de estatística e de anúncios. Por isso, o site costuma ser o primeiro lugar onde a adequação aparece para o cliente e para a fiscalização.

Este guia reúne o que a empresa precisa ajustar no site. Cada caso tem particularidades, e a adequação completa envolve também processos internos e orientação jurídica.

O que a LGPD considera dado pessoal

Dado pessoal é qualquer informação que identifica ou pode identificar uma pessoa: nome, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço, IP e identificadores de cookies. A lei trata com mais rigor os dados sensíveis, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização religiosa ou política, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos e biométricos.

Os princípios que mais afetam o site

  • Finalidade: coletar dados com um objetivo claro e informado ao usuário.
  • Necessidade: pedir só o essencial. Se o orçamento precisa de nome, e-mail e telefone, não peça CPF.
  • Transparência: explicar quais dados são coletados, para quê, por quanto tempo e com quem são compartilhados.
  • Segurança: proteger os dados contra acesso indevido, vazamento e perda.

O que ajustar no site

  • Política de privacidade acessível em todas as páginas, em linguagem clara: dados coletados, finalidade, base legal, tempo de guarda, compartilhamento com terceiros (ferramentas de e-mail, CRM, anúncios) e como o titular exerce seus direitos.
  • Aviso de cookies que explique as categorias (necessários, estatística, marketing) e permita aceitar ou recusar os que não são essenciais.
  • Formulários com um texto curto sobre o uso dos dados e link para a política. Para usos que dependem de consentimento, como newsletter, uma caixa de seleção que o próprio visitante marca.
  • HTTPS em todo o site, para que os dados enviados nos formulários trafeguem criptografados.
  • Canal de contato do encarregado (DPO), para que o titular peça acesso, correção ou exclusão dos dados.
  • Ferramentas de terceiros revisadas: chat, pixels de anúncios, Google Analytics e plugins que coletam dados também entram na política.
  • Atualizações e backups em dia, porque site desatualizado é uma das portas de entrada mais comuns para vazamentos.

Direitos do titular

A pessoa pode pedir à empresa a confirmação de que seus dados são tratados, o acesso a eles, a correção, a portabilidade, a eliminação dos dados tratados com base no consentimento e informações sobre com quem foram compartilhados. O site deve indicar como fazer esses pedidos.

Quem fiscaliza e quais são as sanções

A fiscalização é da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). As sanções incluem advertência, publicização da infração, bloqueio ou eliminação dos dados e multa de até 2% do faturamento da empresa no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração. Além da ANPD, o descumprimento pode gerar ações de consumidores e do Ministério Público.

Microempresas, empresas de pequeno porte e startups contam com regras simplificadas definidas pela ANPD, mas continuam obrigadas a cumprir a lei.

Conclusão

Adequar o site à LGPD é um trabalho de transparência: dizer o que é coletado, pedir só o necessário, proteger o que foi recebido e dar ao visitante controle sobre seus dados. Além de evitar sanções, isso aumenta a confiança de quem preenche um formulário.

A Superix pode revisar o seu site e ajustar formulários, aviso de cookies e política de privacidade como parte de um projeto de criação de sites profissionais.